CT Uiara recusa entregar relatório ao denunciante

Citações-chave

• “O Conselho sempre pede pra enviar oficialmente, por e-mail, um ofício solicitando o relatório.”

  Uiara Danúbia Machado Bandeira — Conselho Tutelar de Agudo

Pessoas mencionadas

• Uiara Danúbia Machado Bandeira
• José Jocafe de Moura Cavalheiro

Ilegalidades apontadas

• Obstrução de acesso a documento público (Lei 12.527/11 — LAI)
• Recusa indevida de informação ao denunciante

Transcrição completa

Conselho Tutelar Agudo (55) 9 9977-3337 Data: 10-04-2026 Horário 16h39min

00:00:00 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Tudo bem?

00:00:01 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Oi, tudo bem?

00:00:04 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Me diz uma coisa, você já, já finalizou aquele relatório que gostaria de enviar para o MP?

00:00:09 Uiara Danúbia Machado Bandeira: To ainda finalizando, tá?

00:00:11 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Por gentileza, você consegue me encaminhar uma cópia pelo WhatsApp desse relatório? Porque eu tô aqui na delegacia. Eu tô na Delegacia da Criança e do Adolescente aqui de Santa Maria e eu tô fazendo uma nova denúncia em relação a tudo o que aconteceu e eu vou pedir pra eles anexar no inquérito aqui, ó, as nossas três ligações que nós realizamos, tá? As duas dessa semana e mais a ligação que nós realizamos no dia vinte e dois, que foi com a sua colega, né?

00:00:35 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Sim.

00:00:36 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Tá. Então, para a gente poder deixar isso bem formalizado e tranquilo em relação as crianças, esse relatório que você vai enviar para o MP, assim como o relatório da primeira vez que nós conversamos, você consegue me enviar?

00:00:49 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Eu não posso te enviar porque a nossa regra é só se no caso a delegacia.

00:00:55 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Daí tá, eu vou pedir pra solicitar. Então porque no caso. Porque no caso fui eu que que fez a denúncia, né? Eu não posso ter acesso a esse relatório, então.

00:01:04 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Não só no caso que você.

00:01:08 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Tem certeza que você está me falando.

00:01:16 Uiara Danúbia Machado Bandeira: A gente, a gente sempre não fornece para quem está pedindo.

00:01:20 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Eu entendo. Eu realmente não tenho essa informação. Por isso eu estou perguntando se se você tem certeza dessa informação.

00:01:25 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Sim. O conselho sempre pede para enviar oficialmente por e-mail um ofício solicitando o relatório.

00:01:34 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Tá tudo bem. É que eu, como parte interessada, a pessoa que fez a denúncia, né? Não teria eu a questão de de ter a disponibilidade desse relatório? Eu preciso saber o que foi, o que foi feito, né? Eu fiz uma denúncia, teve uma diligência. Eu preciso estar informado sobre o que aconteceu, se realmente foi feito, o que foi solicitado. Nós estamos falando de crianças de de dois, quatro e cinco anos aqui.

00:02:01 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Sim, mas assim, ó nós assim, ó o advogado, Ele pede oficialmente e a gente, como colegiado, a gente avalia.

00:02:12 José Jocafe de Moura Cavalheiro: E se vocês vão avaliar, assim como vocês avaliaram a denúncia no dia que ela estava na boate e vocês acharam por bem que ela não precisaria? E hoje as crianças acabaram sumindo, né?

00:02:25 Uiara Danúbia Machado Bandeira: O colegiado tem que aprovar.

00:02:27 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Não, tudo bem. Perfeito. Eu vou fazer a solicitação formal, então envio por e-mail para você. Tá bom.

00:02:32 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Mas o seu advogado, né?

00:02:34 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Você não precisa. Não, não, não, não, não. Isso é mentira. Não, Isso aí é a medida administrativa. Não precisa de advogado pra fazer isso com você.

00:02:42 Uiara Danúbia Machado Bandeira: A lei da OAB é que a gente tem a lei da OAB aqui, né não?

00:02:47 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Tudo bem, mas eu não sou advogado. Vocês vão me falar da OAB quando eu estiver como OAB? Eu não sou advogado.

00:02:51 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Agora sim. Então você pede pro seu advogado solicitar isso, tá?

00:02:56 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Não. Eu vou solicitar porque é uma questão administrativa, não tem nada a ver com o jurídico. Tá bom, Iara.

00:03:11 Uiara Danúbia Machado Bandeira: Certo.

00:03:11 José Jocafe de Moura Cavalheiro: Muito obrigado.